Processo 275280/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2015 17:29
Autuado em 31/03/2015 17:29
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 759/2017 da Primeira Câmara, de 16/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2017 Acórdão   759/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
07/03/2017 Acórdão   759/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ
Gestor atual VANDA APARECIDA TAVECHEO AMADEU
Gestor das Contas VANDA APARECIDA TAVECHEO AMADEU

Juntadas
DataDescrição
17/02/2016 14:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 111427/16
16/02/2016 11:43 AR do Ofício OCN - 402/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  26/04/2017 Instrução de Cobrança   493/ 2017   
DP  21/01/2016 Ofício de Contraditório   402/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1506/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 759/2017
21/02/2017 1540 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 07/03/2017
25/01/2017 1521 Despacho Processual Diverso nº 49/2017
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 409/2016
19/01/2016 1281 Despacho Processual Diverso nº 121/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4380/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2017 12:52 DP  
03/07/2017 15:05 COEX Informação nº 3873/2017 -
30/06/2017 09:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 241/2017 -
05/06/2017 15:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1506/2017 -
25/04/2017 12:37 COEX Informação - Contas Irregulares nº 92/2017 -
25/04/2017 12:37 COEX Instrução de Cobrança nº 493/2017 -
25/04/2017 12:37 COEX Informação nº 2194/2017 -
25/04/2017 12:37 COEX Instrução nº 258/2017 -
20/03/2017 15:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 898/2017 -
17/03/2017 10:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 760/2017 -
08/03/2017 16:48 S1C Acórdão nº 759/2017 -
02/02/2017 15:49 GCNB  
23/01/2017 10:25 COFIM Informação nº 50/2017 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Manifestação quanto ao solicitado no Despacho nº 49/17-GCNB.
19/12/2016 15:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 49/2017 -
12/12/2016 10:22 SMPjTC Parecer nº 17711/2016 - irregularidade com aplicação de multa Irregularidade das contas. Multa.
29/03/2016 08:21 COFIM Instrução nº 5646/2016 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/02/2016 17:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 558/2016 -
18/02/2016 17:07 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 566/2016 -
17/02/2016 17:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 409/2016 -
20/01/2016 12:07 DP Informação nº 3604/2016 -
20/01/2016 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 402/2016 -
02/04/2015 12:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 121/2016 -
02/04/2015 12:34 DCM Instrução nº 150/2016 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 04:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4380/2015 -

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